2. ALUNOS QUE OBTIVERAM FIES ATÉ 2009

2.1 Os aditamentos semestrais da contratação continuarão sendo feitos pela Comissão FIES-UNIMES, no site da CAIXA/SIFES e entregues pelos alunos financiados nas respectivas agências, de acordo com a legislação e portarias normativas do MEC vigentes na data da assinatura do contrato de abertura de financiamento estudantil.
2.2 A legislação posterior a assinatura dos respectivos contratos não retroage em financiamentos já concedidos e qualquer alteração contratual somente poderá ser feita pelo interessado junto a agência da Caixa.
2.3 Os aditamentos do 2º semestre de 2010 serão emitidos pela Comissão FIES-UNIMES e entregues aos alunos na Tesouraria da UNIMES, no prédio da FEFIS, no período de 12/07 a 27/08/2010, de segunda a sexta-feira, das 9 às 21h.
2.4 Sites para consulta: www.unimes.br e www3.caixa.gov.br/fies


3. ALUNOS QUE DESEJAREM OBTER O FIES A PARTIR DE 2010

3.1 Não haverá período de inscrição (cronograma), o processo passa a ser contínuo e a inscrição feita em qualquer data, válida a partir do semestre de aprovação da inscrição e assinatura do contrato de financiamento na agência da Caixa.
3.2 As inscrições estão abertas no site “sisfiesportal.mec.gov.br” (sem o www.)
3.3 No ato da inscrição o aluno deverá informar corretamente curso e série que está freqüentando em 2010 e os valores da mensalidade normal, da semestralidade normal, da mensalidade com desconto e da semestralidade com desconto.
3.4 Após a inscrição do aluno deverá retirar na Tesouraria da UNIMES (no prédio da FEFIS), de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) para encaminhamento a agência da Caixa para assinatura do contrato de abertura de crédito de financiamento estudantil.
3.5 O financiamento será concedido a partir do semestre de aprovação da inscrição e assinatura do contrato de abertura de financiamento na agência da Caixa.
3.6 Os alunos que obtiverem o financiamento no 1º semestre de 2010 deverão fazer o aditamento do 2º semestre no período de 12/07 a 27/08/2010, conforme item 2.3 acima
3.7 Os alunos aprovados em Vestibular deverão aguardar o início do ano letivo em que iniciarão a frequência ao curso para efetuar a inscrição no FIES. A inscrição é valida para o semestre de aprovação da inscrição, não havendo aprovação antecipada de inscrição.
3.8 A partir de 2011 os alunos ingressantes (1º ano) deverão ter participado do ENEM para fazerem inscrição no FIES (Portaria Normativa MEC nº 10, de 30/04/10, Art. 19).
3.9 Sites para contato: www.unimes.br – www.mec.gov.br – sisfies.mec.gov.br – - sisfiesportal.mec.gov.br – (os sites sisfies sem o www.)


4. LEGISLAÇÃO DO FIES VIGENTE A PARTIR DE 2010

4.1 - Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001 – Criou o FIES (atualizada até 2010);
4.2 - Lei nº 12.202, de 14/01/2010 – Alterou o FIES a partir de 2010;
4.3 - Portaria Normativa MEC nº 1, de 22/11/2010 – Regulamentou a operacionalização do FIES através do SisFIES, a partir de 2010
4.4 - Portaria Normativa nº 10, de 30/04/2010, - Regulamentou as inscrições no FIES a partir de 2010;
4.5 - FIES – 2010 – ORIENTAÇÃO DA CAIXA-SIFES - sobre a alteração na operacionalização do FIES;
4.6 - FIES – 2010 – ORIENTAÇÃO DO MEC/SISFIES - sobre o as inscrições no FIES a partir de 2010.


5. ATENDIMENTO DO FIES NA UNIMES

5.1 Na Tesouraria da UNIMES (prédio da FEFIS), de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, para retirada e entrega de documento referente aos processos do FIES (DRI, aditamentos, termos de encerramento e documentos em geral referentes ao financiamento estudantil).
5.2 Por representante do FIES-UNIMES, pessoalmente, na Tesouraria da UNIMES, às quintas e sextas-feiras, das 18h às 21h, ou a qualquer momento pelo e-mail abaixo (inclusive sábados, domingos, feriados e períodos de férias e recesso escolar), sendo a resposta dada também por e-mail.